1. Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site, plataforma e app tratados aqui simplesmente como “site”. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
2. Direitos do usuário
O site se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:
- Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
- Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
- Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
- Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
- Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
- Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
- Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
- Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
- Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
- Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
- Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
- Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto LGPD, especificando:
- Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
- Direito que deseja exercer junto ao site;
- Data do pedido e assinatura do usuário;
- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: [email protected], ou por correio, ao seguinte endereço:
SUPERRICO TECNOLOGIA EM PLANEJAMENTO FINANCEIRO S.A.
Rua Cláudio Soares, nº 72, 3º andar, conjunto 320, Pinheiros, CEP 05422-030 - São Paulo, SP
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
3. Dever de não fornecer dados não autorizados de terceiros
Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais e de terceiros desde que expressamente autorizado.
4. Informações coletadas
A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
4.1. Tipos de dados coletados
4.1.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário poderão ser coletados e armazenados:
- data de nascimento
- endereço de e-mail
- número de telefone
- sexo
4.1.2. Dados informados no formulário de contato
Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
4.1.3. Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário
Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
4.1.4. Registros de acesso
Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.
4.1.5. Newsletter
O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.
4.1.6. Dados sensíveis
O site poderá coletar os seguintes dados dos usuários:
- Dados financeiros
4.1.7. Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: [email protected], ou por correio enviado ao seguinte endereço:
Rua Cláudio Soares, nº 72, 3º andar, conjunto 320, Pinheiros, CEP 05422-030 - São Paulo, SP
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 12 (doze) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
- para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
- para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
- quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
- para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
O site recolhe os dados do usuário para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do site, exclusivos para usuários cadastrados.
A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
- para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com pessoas ou empresas parceiras com o objetivo de atender a prestação do serviço do site, desde que comunicado previamente e com o consentimento ao usuário.
A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos dados do usuário.
Caso não haja nível de proteção adequado, o site se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
5. Do tratamento dos dados pessoais
5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é SUPERRICO TECNOLOGIA EM PLANEJAMENTO FINANCEIRO S.A., representada por Igor Basso que poderá ser contactados pelo e-mail: [email protected] ou no endereço:
Rua Cláudio Soares, nº 72, 3º andar, conjunto 320, Pinheiros, CEP 05422-030 - São Paulo, SP
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do LGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é André Esteves, que poderá ser contactado pelo e-mail: [email protected].
6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
7. Dados de navegação (cookies)
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.
As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.
7.1. Cookies do site
Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.
As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
7.2. Cookies de terceiros
Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site.
Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.
O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características.
As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.
7.3. Cookies de redes sociais
O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.
Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.
O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:
Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/
Twitter: https://twitter.com/pt/privacy
Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig
Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt
LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies
7.4. Gestão dos cookies e configurações do navegador
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:
Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera:
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
8. Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
9. Das alterações
O editor do site se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
10. Do Direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.
A SuperRico apresenta abaixo os termos de uso ("Termos de Uso") do aplicativo.
1. DEFINIÇÕES.
Para todos os fins e efeitos destes Termos de Uso, as seguintes expressões e termos definidos iniciados em letra maiúscula terão os significados indicados abaixo, no singular ou no plural:
•"Cliente" significa qualquer pessoa natural que contrate e/ou utilize os serviços entregues pelo aplicativo;
•"Curva de Vitalidade Financeira™" significa um modelo gráfico criado e desenvolvido pela SuperRico para a realização da atividade de Planejamento Financeiro, modelo esse que inclui, além da demonstração gráfica, o acompanhamento das finanças desejadas e das finanças reais de uma pessoa natural. A Curva de Vitalidade Financeira™ é de propriedade exclusiva da SuperRico;
•"Informações de Clientes" significa, sem limitação, os dados pessoais de um cliente, suas informações de natureza financeira, patrimonial e familiar, bem como os planejamentos financeiros, os cálculos, relatórios, apresentações e demais serviços realizados para tal cliente;
•"Informações do Usuário" tem o significado contido na Cláusula 3.1;
•"Login": trata-se do e-mail, nome e CPF informados pelo usuário no ato do cadastro, e que será utilizado pelo usuário para acessar o aplicativo;
•"Pessoa" significa qualquer pessoa, natural ou jurídica, de direito público ou privado, nacional ou estrangeira, bem como quaisquer entes desprovidos de personalidade jurídica, de natureza pública ou privada, incluindo qualquer autoridade, organizados de acordo com a legislação brasileira ou estrangeira;
•"Planejamento Financeiro" significa a atividade de formular estratégias para auxiliar pessoas naturais a gerenciarem seus assuntos financeiros para o fim de atingir seus objetivos de vida, mediante, dentre outros, gestão de fluxo de caixa, gestão fiscal e tributária, gestão de risco, planejamento de aposentadoria, planejamento sucessório, consolidação de patrimônio financeiro e/ou elaboração de relatórios em layouts específicos;
•"Plano Contratado": significa o acesso à produtos e serviços contratados com a SuperRico;
•"Aplicativo" significa uma plataforma digital, disponível na Apple Store e Google Play, e todas as funcionalidades a este relacionados, pertencente à SuperRico Tecnologia em Planejamento Financeiro Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº CNPJ 30.673.440/0001-70;
•"Propriedade Intelectual" significa todos e quaisquer bens de propriedade intelectual ou industrial, registrados ou não, inclusive, sem limitação: (a) direitos autorais (incluindo aqueles relacionados a software, aplicativos, programas de computador, código-fonte, manuais e etc.); (b) patentes, modelos de utilidade e invenções; (c) marcas de produto e serviço, nomes e denominações comerciais, nomes fantasia, marcas de certificação e coletivas, desenhos, logotipos, slogans; (d) domínios; (e) desenhos industriais; e (f) direitos sobre processos, knowhow, show-how, informações técnicas e comerciais, métodos, segredos de negócio e indústria; (g) a Curva de Vitalidade Financeira™;
•"Prática": conjunto de conhecimentos e know how na área de Planejamento Financeiro, incluindo a Curva de Vitalidade Financeira™, formas de cálculos, tipo de abordagem e apresentação dos planejamentos, reportes, funcionalidades, esclarecimento de conceitos técnicos e atendimento para esclarecimento de dúvidas sobre o aplicativo;
•"Senha": sequência de letras, números e caracteres escolhida pelo usuário, composta de no mínimo 6 caracteres, a qual deverá ser previamente informada pelo usuário quando do seu acesso ao aplicativo;
•"Site": significa o site https://www.superrico.com.br;
•"Usuário" significa qualquer pessoa natural ou jurídica, que utilize e/ou de qualquer forma acesse os serviços e ferramentas contidos no aplicativo, mediante o cadastro de um Login e Senha;
•"Planejador" significa qualquer pessoa natural ou jurídica vinculada a SuperRico, que utiliza a Prática e/ou dos serviços e ferramentas contidos no aplicativo para elaboração de trabalhos e prestação de serviços de Planejamento Financeiro.
2. CONTEÚDO E ACEITAÇÃO
2.1. Os presentes termos de uso contêm as regras para acesso e utilização do aplicativo pelos usuários ("Termos de Uso").
2.2. Ao acessar o aplicativo, todos os usuários devem estar de acordo com os Termos de Uso e obedecer a todas as suas regras, de forma que a aceitação dos Termos de Uso é obrigatória para todos que pretenderem acessar o aplicativo e utilizar quaisquer de seus conteúdos e/ou serviços. 2.3. Os Termos de Uso são a base jurídica e contratual para acesso e utilização, pelo usuário, do aplicativo, e dos produtos e serviços da SuperRico, possuindo os termos e condições adicionais que se aplicam a cada Plano Contratado oferecido. Em caso de conflito entre qualquer disposição destes Termos de Uso e de um Plano Contratado, prevalecerá o quanto disposto no Plano Contratado somente naquilo que for contrário aos Termos de Uso, permanecendo as demais disposições aqui contidas em pleno vigor e efeito. 2.4. O acesso ao aplicativo, e/ou a utilização dos seus serviços e funcionalidades, poderá se dar por meio de dispositivos móveis, incluindo smartphones e tablets.
2.4.1. Para que possa acessar determinados conteúdos ou serviços do aplicativo, o usuário poderá ser requisitado a fornecer informações em formulários ou cookies e a criar um cadastro conta, o que poderá se dar de forma gratuita ou onerosa, conforme informação disponível no aplicativo.
2.5. Ao aceitar os Termos de Uso, o usuário reconhece e concorda que, em função do dinamismo que rege as relações na internet, a SuperRico poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar e/ou revisar os Termos de Uso, independentemente de comunicação, prévia ou posterior, ao usuário, de forma que, por meio da aceitação desta versão, o usuário manifesta sua aceitação também de novas versões atualizadas e/ou revisadas dos Termos de Uso, que estarão sempre disponíveis no aplicativo.
2.5.1. Em vista do disposto no item 2.3 acima, o usuário concorda que os Termos de Uso permanecerão em plena força e vigor enquanto usuário do aplicativo, e que deverá acessar regularmente o aplicativo para verificar eventuais alterações implementadas nos Termos de Uso.
2.6. Durante o processo de registro no aplicativo, o usuário criará uma Senha que habilitará seu acesso ao aplicativo. A senha deve ser pessoal e intransferível, concordando o usuário em manter a sua confidencialidade, ou seja, em não divulgar a senha a quaisquer outras pessoas, razão pela qual o usuário será o único responsável por qualquer ato, fato, infração, prejuízo e/ou dano resultante da não manutenção da confidencialidade, bem como de todos os acessos e atividades que ocorrerem por meio do uso da senha.
2.6.1. O Usuário concorda em notificar imediatamente à SuperRico sobre qualquer acesso não autorizado de sua senha ou qualquer outra espécie de quebra de confidencialidade da senha, concordando que a SuperRico não é responsável por qualquer ato, fato e dano que ocorram a partir do não cumprimento da cláusula 2.6 e seus subitens.
3. INFORMAÇÕES:
3.1. Durante a utilização do aplicativo, serão inseridas no aplicativo, pelo usuário, informações pertencentes ao usuário ("Informações do Usuário").
3.1.1. O fornecimento de informações falsas, inexatas ou desatualizadas pelo usuário poderá ser causa para imediata interrupção do acesso ao aplicativo, a critério exclusivo da SuperRico.
3.2. O usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão das informações que inserir no aplicativo, sendo a SuperRico apenas receptora dessa informação.
3.3. Os usuários têm ciência e estão de acordo que:
(i) As Informações serão inseridas pelo próprio usuário; (ii) As Informações serão acessadas pelo cliente, pelo planejador que estiver atendendo o cliente, bem como pela SuperRico e por seus sócios, administradores, empregados e/ou autorizados que somente tenham necessidade de conhecer as informações do cliente para os fins relacionados aos presentes Termos de Uso e/ou à contratação efetuada entre o Cliente e o Planejador e/ou a SuperRico.
3.4. Para fins destes Termos de Uso, ficam definidas como confidenciais as Informações de clientes bem como aquelas informações criadas e desenvolvidas por planejadores e que estejam inseridas aplicativo, exceto aquelas informações que (i) eram de domínio público no momento da sua inserção no aplicativo; (ii) no momento da sua inserção no aplicativo, já eram de conhecimento, por meios lícitos, da SuperRico e/ou de seus sócios, administradores, empregados e/ou contratados; (iii) tenham sido obtidas de um terceiro não sujeito a dever de confidencialidade ("Informações Confidenciais").
3.4.1. A SuperRico assume a obrigação de manter sigilo e não divulgar, bem como a fazer com que seus respectivos sócios, administradores, empregados e contratados mantenham sigilo e não divulguem, as Informações Confidenciais.
3.4.2. O usuário entende e concorda que a SuperRico poderá divulgar as Informações Confidenciais se requerido por lei, por determinação judicial ou por autoridade competente.
3.5. Ao considerar o uso do aplicativo, o usuário concorda que as informações de usuário e de cliente, ou quaisquer outras informações inseridas pelo usuário no aplicativo, não devem: (a) ser ilícitas; (b) infringir direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual (seja direito autoral, de propriedade industrial, de softwares ou outros); (c) violar legislação, norma, contrato ou estatuto nacionais e internacionais; (d) ser abusivas, como textos, fotos ou imagens que tenham caráter discriminatório, difamatório, obsceno ou que contenha pornografia, e demais conteúdos congêneres; (e) violar a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem, o nome ou quaisquer direitos de qualquer pessoa; (f) conter material publicitário, de propaganda ou promocional, de qualquer espécie; (g) provocar, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema que permita a utilização do aplicativo; (h) não devem ofender a moral ou a honra de qualquer pessoa, nem os bons costumes; (i) não devem conter vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação da SuperRico, do aplicativo e de outros usuários; (j) não devem criar links direta ou indiretamente para qualquer material que o usuário não tenha direito de incluir ou linkar.
3.5.1. O usuário está ciente de que a infração à Cláusula 3.5. acima, além de facultar à SuperRico a imediata interrupção do acesso ao aplicativo e término, sujeitará o usuário à indenização pelas perdas e danos havidos em consequência da infração.
3.6. O acesso ao aplicativo, bem como estes Termos de Uso, está sujeito à Política de Privacidade da SuperRico que pode ser encontrada no aplicativo.
3.7. A SuperRico se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou terminar o uso do aplicativo pelo usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, obedecidas eventuais disposições específicas contidas nos Termos de Uso.
4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS
4.1. O usuário concorda que o aplicativo se destina a uso pessoal, e que ninguém além do usuário usará o aplicativo utilizando o login e senha do usuário.
4.1.1. O usuário não deve copiar, distribuir, modificar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do conteúdo do aplicativo, da Propriedade Intelectual ou dos serviços relacionados, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade que não seja seu uso pessoal.
4.2. A utilização do aplicativo pelo usuário, ainda que mediante pagamento, não constitui qualquer espécie de licença ou cessão, e o usuário não tem direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, qualquer parte do aplicativo, suas funcionalidades, ferramentas e/ou serviços.
4.3. A SuperRico poderá modificar o aplicativo, em qualquer aspecto, a qualquer momento, podendo, inclusive, excluir serviços e funcionalidades existentes no momento do registro do usuário, alterar layouts, configurações e quaisquer outros aspectos, sem necessidade de aprovações ou aviso prévio ou posterior dos usuários.
4.4. O usuário é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas, taxas, mensalidades e outros custos associados ao acesso e uso do aplicativo, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para tal uso e acesso.
5. PAGAMENTO
5.1. As condições de pagamento de produtos e serviços disponibilizados pelo aplicativo, Plano Contratado, estão especificadas em cada plano.
6. USO DA PLATAFORMA
6.1. O usuário está ciente e concorda de que a SuperRico poderá estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso do aplicativo a qualquer momento.
6.2. O aplicativo é uma ferramenta para realização de planejamento financeiro e de educação financeira, e não se constitui, de nenhuma forma, um servidor, ferramenta, software ou funcionalidade para armazenamento e arquivamento de dados e informações do e pelo usuário. Dessa forma, o usuário deverá manter seus próprios arquivos de informações e dados, seja das suas próprias Informações do Usuário, das Informações de clientes e/ou de quaisquer dados e informações que possam vir a ser fornecidos pela SuperRico e/ou pelo planejador financeiro para o usuário, tais como esquemas, planejamentos realizados, relatórios, reports e outros.
6.2.1. Em virtude das disposições contidas no item 6.2. acima, o usuário concorda que a SuperRico não será responsável pelo armazenamento de quaisquer das espécies de informações mencionadas no item 6.2., bem como não será responsabilizada, de qualquer forma, pelo apagamento, perda ou falha de quaisquer dessas informações.
6.2.2. A SuperRico reitera seu direito de remover quaisquer informações ou outro material que viole esses Termos de Uso.
6.3. O Usuário concorda que não irá: (a) fazer upload, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação; (b) interferir com ou perturbar o aplicativo ou as redes conectadas site, por meio do uso do aplicativo, ou descumprir quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao aplicativo, ou de alguma outra maneira interferir com o aplicativo em qualquer sentido, incluindo por meio do uso de códigos de programação; (c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, na infraestrutura da SuperRico e do aplicativo; (d) criar trabalhos derivados do aplicativo; (e) compartilhar, transmitir, enviar, disponibilizar, exibir ou publicar no aplicativo qualquer conteúdo que consista em propriedade intelectual de terceiros ou que esteja protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou por qualquer outra forma de proteção de direitos de titularidade de terceiros; (f) compartilhar, transmitir, enviar, disponibilizar, exibir ou publicar no aplicativo qualquer conteúdo vedado; (g) não realizar o download de qualquer conteúdo; (h) não reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo; (i) não fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança do aplicativo e dos conteúdos.
7. COMUNICADOS
7.1. O usuário concorda que a SuperRico poderá lhe enviar comunicados e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços da SuperRico que possam beneficiar o usuário, e que esses comunicados são considerados parte de nosso aplicativo.
8. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
8.1. A SuperRico empregará seus maiores esforços para assegurar que tudo o quanto disponibilizado no aplicativo seja tão atualizado, preciso e completo quanto possível. A SuperRico, entretanto, não garante que o acesso ao aplicativo seja livre de erros ou problemas, internos ou externos, ou por casos não sujeitos ao controle da SuperRico. Dessa forma, o usuário entende que o aplicativo é oferecido"como é" e"como está disponível", de forma que a SuperRico não oferece garantias relacionadas à performance do aplicativo, e em nenhuma circunstância, poderá a SuperRico ser responsabilizada quanto à integridade, atualidade e exatidão das informações e Conteúdo do aplicativo.
8.1.1. Em virtude do disposto no item 8.1. acima, a SuperRico não assume qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer (a) danos materiais, patrimoniais ou morais, diretos ou indiretos, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, resultantes do acesso e do uso do aplicativo; (b) qualquer interrupção de acesso ao aplicativo; (c) qualquer vírus ou dispositivo malicioso (e congêneres) que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no aplicativo ou como consequência do download, utilização ou acesso a qualquer conteúdo do aplicativo.
8.2. A SuperRico não é responsável pelos, assim como não garante os serviços prestados por ou recebidos de terceiros, incluindo planejadores, por meio do aplicativo, bem como por qualquer informação ou conselho recebido por meio do aplicativo.
8.3. O usuário concorda que, em nenhuma circunstância, a SuperRico será responsável por qualquer dano, direto ou indireto, lucros cessantes, perda de uma chance e outras perdas e danos intangíveis, relacionado ao uso do aplicativo e de seus produtos, serviços e ferramentas, nem em relação à incapacidade e/ou impossibilidade de utilizá-los.
9. INTERRUPÇÃO, RESCISÃO, TÉRMINO
9.1. O usuário concorda que a SuperRico, a seu exclusivo critério, poderá interromper temporariamente, indefinidamente ou definitivamente, o acesso ao aplicativo, seja por razão fundamentada (tais como por falta de uso, violação dos Termos de Uso, impossibilidade de verificar ou autenticar informação fornecida pelo usuário), ou mesmo sem necessidade de causa ou fundamentação.
9.2. O usuário declara-se ciente de que o encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial ao alpicativo poderá ser efetuado sem aviso prévio, concordando que a SuperRico não poderá ser responsabilizada por perda de informações decorrentes do encerramento. Dessa forma, o usuário reitera seu conhecimento e obrigação de manter seus próprios arquivos de informações e dados, seja das suas próprias Informações do usuário, das informações de clientes e/ou de quaisquer dados e informações que possam vir a ser fornecidos pela SuperRico e/ou pelo planejador para o usuário, tais como esquemas, planejamentos realizados, relatórios, reports e outros.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. O conteúdo do aplicativo, assim como toda a Propriedade Intelectual da SuperRico, contida ou não no aplicativo, bem como outros itens - incluindo, sem limitação, como imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, sons, músicas, textos, layouts,"look and feel", gráficos, combinações audiovisuais, recursos interativos, comentários, propagandas, anúncios publicitários, constantes do aplicativo ("Conteúdo"), são protegidos por leis e tratados de direitos autorais e de propriedade industrial e intelectual nacionais e internacionais, de forma que é vedado ao usuário fazer cópias do Conteúdo, bem como utilizar ou exibir o Conteúdo (exceto para as finalidades do Plano Contratado) sem a expressa e específica autorização por escrito da SuperRico.
10.1.1. O usuário concorda em cumprir com todas as leis de proteção de direitos autorais e de propriedade industrial e intelectual, reservando-se a SuperRico o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo, sem prejuízo de outras disposições contidas nos Termos de Uso.
10.1.2. É vedado ainda, ao usuário, reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa do aplicativo, do Conteúdo e de quaisquer outras ferramentas e serviços constantes no aplicativo.
11. PROIBIÇÃO DE REVENDA
11.1. O usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção do aplicativo, da Propriedade Intelectual e do Conteúdo para o fim de revenda de bens ou serviços, ou a promoção de uma empresa, bem ou serviço.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Os Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, publicados no aplicativo, constituem o acordo integral entre a SuperRico e os usuários em relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
12.2. A SuperRico e os usuários são partes contratantes independentes, não resultando da utilização do aplicativo qualquer sociedade, franquia, representação ou relação que não as expressamente previstas nos Termos de Uso.
12.3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições dos Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
12.4. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das partes, de quaisquer direitos assegurados nos Termos de Uso ou na lei não importará em novação ou em renúncia, mantendo a referida parte o direito de exercê-los.
12.5. Utilizamos a técnica de "rolling forecast" (previsão dinâmica) para calcular a Curva de Vitalidade Financeira® e os Objetivos. A previsão dinâmica significa que a projeção incorpora as mudanças de cenários econômicos. A Curva de Vitalidade Financeira® e os Objetivos não refletem o movimento dos investimentos.
12.6. As estimativas presentes neste aplicativo são intrinsecamente sujeitas a incertezas e diversos eventos ou fatores que estão além do controle da SuperRico, especialmente aqueles cuja ocorrência depende de eventos futuros e incertos. Os cálculos da Curva de Vitalidade Financeira® e dos Objetivos são estimativas que não representam nenhum compromisso com a realidade e não devem ser considerados como uma oferta, convite ou recomendação para participação em oferta de valores mobiliários ou ativos.
12.7. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso.
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